Dia Mundial da Religião – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
“No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa (Lei nº 7.716/1989).
A celebração dessa data é um convite às religiões do mundo todo para uma convivência pacifica e fraterna, um incentivo para uma reflexão sobre a situação das nossas tradições e crenças e o quanto podemos colaborar para um mundo melhor.”
Texto Reproduzido do site Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/janeiro/ministerio-celebra-o-dia-mundial-da-religiao-e-dia-nacional-de-combate-a-intolerancia-religiosa
